O Presidente da República promulgou o diploma que alarga o prazo máximo das concessões portuárias de 30 para 75 anos, sinalizando que espera que esta solução permita aumentar a competitividade externa, segundo nota publicada hoje no site da Presidência.
Com esta medida de aumentar o prazo máximo das concessões para 75 anos, o Governo quer garantir um maior crescimento do setor, para o qual é preciso maior investimento público e privado, permitindo que os privados possam recuperar o investimento realizado nos terminais.